Portaria Nº 154, de 19 de abril de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal da Gestão Estadual de Goiás para o Município de Valparaiso, destinado ao custeio da nefrologia
Publicada no DOU Nº 76 seção 01, de 20/04/2011
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 185, de 30 de março de 2011, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, resolve:
Art.1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 290.005,00 (duzentos e noventa mil e cinco reais), da Gestão Estadual de Goiás para o Município de Valparaiso, no Estado de Goiás, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
