Portaria Nº 121, de 1 abril de 2011 – Remanejar recurso financeiro mensal da Gestão Estadual do Paraná para o Município de São José dos Pinhais/PR, destinado ao custeio da nefrologia
Publicada no DOU Nº 64 seção 01, de 04/04/2011
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva – TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e Considerando o Ofício Nº 46, de 14 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, resolve:
Art.1º- Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 259.019,80 (duzentos e cinquenta e nove mil, dezenove reais e oitenta centavos), da Gestão Estadual do Paraná para o município de São José dos Pinhais/PR, destinado ao custeio da Nefrologia.
Art.2º- Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA
BERNARDO
