Portaria Nº 110, de 25 de janeiro de 2012 – Instituir Câmara Técnica com o objetivo específico de proceder a revisão da RDC Nº 154/04
Publicada no DOU Nº 19 seção 02, de 26/01/2012
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconduzida pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2009, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no o inciso IV do art. 12 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº. 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso V e § 1º do art. 53 e inciso
IV §§ 3º e 8º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e suas alterações, e ainda, a Portaria nº. 1.417, de 20 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1º Instituir GRUPO DE TRABALHO, composto pelos membros abaixo designados, com o objetivo específico de proceder a revisão da RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004 que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise.
Confira o ANEXO:
26-01-2012 – portaria n 110 -rdc 154.pdf
