Portaria nº 1.477, de 26 de dezembro de 2012 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no Estado de São Paulo
Publicada no DOU Nº 249 seção 01, de 27/12/2012
Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
A Secretária de Atenção à Saúde Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.401/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e
Considerando o Ofício nº 84, de 29 de novembro de 2012, da
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art.1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município/Estado | Valor alterado mensal (R$) |
| São José do Rio Pardo | (2.216,50) |
| Moji Mirim | (2.216,50) |
| São João da Boa Vista | 4.433,00 |
| São João da Boa Vista | (2.216,00) |
| Sertãozinho | (2.216,00) |
| Gestão Estadual | 4.433,00 |
Art.2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2012.
CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
