Portaria nº 1.131, de 10 de outubro de 2012 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no estado de São Paulo

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Portaria nº 1.131, de 10 de outubro de 2012 – Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da nefrologia no estado de São Paulo

Publicada no DOU nº 198 seção 01, de 11/10/2012

Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.839/SAS/MS, de 28 de agosto de 2012, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 62, de 25 de setembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art.1º Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro a seguir:

Município/Estado  Valor alterado mensal (R$)
Araraquara (4.433,00)
Gestão Estadual  4.433,00
São José do Rio Pardo (2.216,50)
São João da Boa Vista 2.216,50

 

Art.2º O remanejamento de recurso concedido não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

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