Portaria nº 1.108, de 4 de outubro de 2012 – Habilita/desabilita estabelecimentos como serviço de nefrologia

Portaria nº 1.108, de 4 de outubro de 2012 – Habilita/desabilita estabelecimentos como serviço de nefrologia

Publicada no DOU Nº 194 seção 01, de 05/10/2012

Habilita/Desabilita Estabelecimentos como Serviço de Nefrologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribui- ções,

Considerando a Portaria nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução – RDC nº. 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, por meio de Pactuação na CIB/PE n° 1959, de 18 de julho de 2012; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art.1º Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento a seguir discriminado:

Art.2º Fica desabilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento a seguir descrimindao:

Art.3º A habilitação em questão não acarretará impacto financeiro, mas sim remanejamento de recursos.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR