Portaria nº 1.084, de 2 de outubro de 2012 – Remanejar recurso financeiro anual do município de Valparaíso de Goiás para a gestão estadual de Goiás.
Publicada no DOU nº 192 seção 01, de 03/10/2012
Remaneja recurso financeiro anual destinado ao Custeio da Nefrologia no Estado de Goiás.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.839/GM/SAS, de 28 de agosto de 2012, que estabelece recurso adicional ao limite financeiro anual dos Estados e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;
Considerando a Portaria nº 1.079/SAS/MS, de 1º de outubro de 2012, que habilita como Serviço de Nefrologia a Clínica Médica do Rim LTDA, CNES 7064934, no Município de Águas Lindas/GO; e
Considerando o Ofício nº 165, de 23 de julho de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, resolve:
Art.1º Fica remanejado recurso financeiro anual no valor de R$ 1.242.945,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais), do Município de Valparaíso de Goiás para a Gestão Estadual de Goiás, destinados ao custeio da Nefrologia.
Art.2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2012.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
