Portaria N° 1.036, de 4 de maio de 2011 – Estabelecer recurso anual destinado ao custeio de nefrologia do estado de São Paulo
Publicada no DOU Nº 85 seção 01, de 05/05/2011
Estabelece recurso anual destinado ao custeio de Nefrologia do Estado de São Paulo.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva -TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);
Considerando a Portaria nº 677/SAS/MS, de 9 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva (TRS), dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando a Portaria nº 184/SAS/MS, de 29 de abril de 2011, que habilita no Estado de São Paulo o Hospital Infantil Darcy Vargas, como Serviço de Nefrologia, CNES 2071371; resolve:
Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 725.400,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo (SP).
Art. 2º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
