sábado, novembro 2, 2024
LegislaçãoCONSULTA PÚBLICAConsulta Pública Nº 3, de 11 de agosto de 2011

Consulta Pública Nº 3, de 11 de agosto de 2011

Consulta Pública Nº 3, de 11 de agosto de 2011

Publicada no DOU Nº 175 seção 01, de 12/09/2011

O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 13 do Regimento Interno do CNS aprovado pela Resolução Nº 407, de 12 de setembro de 2008 e publicada no Diário Oficial da União Nº 47, de 11 de março de 2009, nos termos conferidos pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto Nº 5.839, de 11 de julho de 2006, informa que:

1º Está aberta a Consulta Pública para que sejam apresentadas sugestões relativas à proposta de Revisão da Resolução CNS n° 196, de 10 de outubro de 1996. Pela relevância da matéria recomenda-se a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

2º As sugestões deverão ser encaminhadas do dia 12 de setembro de 2011 até 10 de novembro de 2011 à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, Sala 104 – CEP 70058-900 – Brasília-DF, ou Fax: (61) 3315-2414 / 3315-3839 ou, ainda, através da Ferramenta de Consulta Pública do Sistema Único de Saúde no endereço eletrônico:

www.conselho.saude.gov.br/consultapublica ou www.saude.gov.br/ consultapublica.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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